Para se compreender a relação entre liberdade e a responsabilidade è necessário, primeiro que tudo, conhecer o que significam estas palavras e a sua integração no contexto filosófico.
A palavra liberdade tem uma origem latina ( libertais ) e significa independência. A palavra responsabilidade também vem do latim ( respondere ) e significa ser capaz de comprometer-se ou seja, há que ter liberdade mas ter a capacidade de assumir e responder pelos actos que comete.
Liberdade é uma palavra que pode ser definida em vários sentidos ( liberdade física, liberdade civil, liberdade de pensar, liberdade de expressão, liberdade moral…). Hoje em dia vemos liberdade como uma liberdade moral, diz respeito a uma capacidade humana para escolher ou decidir racionalmente quais os actos a praticar e pratica-los sem coacções extremas. Temos que ter um carácter racional, pois devemos pensar nas causas e consequências dos nossos actos.
Vivemos também uma liberdade de expressão.
Nos dias de hoje, vemos e ouvimos a grande mídia a pronunciar em prol da liberdade de expressão. A grande mídia, tanto a falada, a escrita e televisiva têm vindo a conquistar essa liberdade. Liberdade essa que não existia antes da revolução de 25 de Abril de 1974. Nesse tempo tínhamos um regime de ESTADO NOVO, um regime politico autoritário e corporativista de estado que vigorou em Portugal durante 41 anos sem interrupção, desde 1933, com a aprovação de uma nova Constituição, ate 1974, quando foi derrubado pela Revolução do 25 de Abril. Como regime politico, o Estado Novo foi também chamado salazarismo, em referencia a António de oliveira Salazar,
o seu fundador e líder. Salazar assumiu o cargo de ministro das finanças em 1928, tornou-se, nessa pasta, figura preponderante no governo da ditadura militar já em 1930 e ascendeu a presidente do conselho de ministros em Julho de 1932, posto que manteve ate ao seu afastamento por doença em 1968 e substituído por Marcelo Caetano.
O Estado Novo foi um regime autoritário, conservador, nacionalista, corporativista de Estado de inspiração fascista, parcialmente católica e tradicionalista, de cariz anti-liberal, anti-parlamentarista, anti-comunista, e colonialista, que vigorou em Portugal. O regime criou a sua própria estrutura de Estado e um aparelho repressivo como a PIDE e colónias penais para presos políticos. Nos primeiros anos do Estado Novo, Salazar teve a difícil tarefa de efectuar uma reorganização geral de Portugal, nas áreas de politica, económico-financeiras, social e cultural. O seu principal objectivo era restabelecer a ordem e a estabilidade nacional. Mas, mesmo que estas já estivessem restauradas em Portugal, Salazar defendia que ele iria continuar a revolução nacional enquanto que no país ainda continuasse a haver uma única pessoa sem condições de vida aceitáveis. Com esta a afirmação, ele revelou que não iria abandonar o poder.
A guerra do ultramar por ser tão longa (1961-1974) causou muitas mortes, arruinou Portugal e o país começou a sentir muitas dificuldades económico-financeiras e uma forte pressão internacional. Os problemas do ultramar foram mal resolvidos e estes problemas causaram o alargamento da oposição ao Estado Novo e posteriormente a queda do regime. Os jovens pediam o fim da ditadura, reivindicavam a democratização do país, pediam o fim do salazarismo, queriam a liberdade de expressão. No tempo de Salazar todas as notícias eram filtradas pelo governo. O facto de se pensar na palavra “liberdade” já era sinal de alerta para o governo. As pessoas tentavam através das suas canções e poesias passar o seu protesto contra a falta de liberdade. As palavras de protesto sofriam mutações, e chegavam ate nos, através de “bandas” ou “flores”, já que a acção de censura impedia que a população tivesse conhecimento daquilo que realmente acontecia. Finalmente e após 41 anos de vida o Estado Novo é derrubado em 25 de Abril de 1974. O golpe que acabou com a ditadura foi efectuado pelos Militares das Forças Armadas (MFA). O golpe militar contou com a colaboração da população, cansada da repressão, da censura, da guerra colonial e da ma situação económico-financeira. Ficou conhecida por Revolução dos Cravos.
Neste dia, diversas unidades militares comandadas por oficiais do MFA marcharam sobre Lisboa, ocupando uma serie de pontos estratégicos. As guarnições militares que supostamente eram apoiantes do regime renderam-se e juntaram-se aos militares do MFA. O regime caiu sem ter quase quem o defendesse. Os acontecimentos desse dia culminaram com a rendição de Marcelo Caetano, sitiado pelo capitão Salgueiro Maia, no Quartel do Carmo. Foi então em 25 de Abril de 1975 as primeiras eleições verdadeiramente livres realizadas em Portugal desde 1820. Para um universo de cerca de 6 milhões de eleitores, 29% analfabetos, há cerca de 5 milhões votantes. A constituição da republica portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976, dotou a Assembleia da Republica de poderes de revisão constitucional, exercidos pela primeira vez num longo período (Abril de 1981 e 30 de Setembro de 1982) processo de revisão do seu articulado inicial, o qual reflectia opções politicas e ideológicas decorrentes do período revolucionário que se seguiu à ruptura contra o anterior regime autoritário, consagrando a transição para o socialismo. Em 1989, teve lugar a 2ª revisão que deu maior abertura ao sistema económico. Em 1992 e 1997, teve lugar a 3ª e 4ª revisão, que vieram adaptar o texto constitucional aos princípios dos Tratados da União Europeia.
Em 2001, teve lugar a 5º revisão, que permite a ratificação da Convenção que cria o Tribunal Penal Internacional, alterando as regras de extradição. A 6ª revisão foi em 2004 e aprofundou a autonomia político-administrativa das regiões autónomas doa Açores e da Madeira, aumentando os poderes das respectivas Assembleias Legislativas e eliminando o cargo de Ministro da Republica criando o cargo de Representante da Republica. E finalmente até agora a 7ª revisão em 2005 que aprovou através do aditamento de um novo artigo, permitiu a realização de referendo sobre a aprovação de tratado que vise a construção e o aprofundamento da União Europeia.
Hoje a circulação de notícias imediatas através da Internet, televisão e meios escritos é a prova da liberdade de expressão que vivemos. É a prova de que temos direito a ter direito a essa liberdade, mas mesmo assim com a liberdade de pensamentos, nem sempre podemos colocar em pratica esses pensamentos. Seria um atentado contra as regras do direito. Podemos pensar e ate falar mas, não podemos fazer. Nesse caso temos a liberdade de opinião mas temos que ter a responsabilidade de as vezes não ter a liberdade de acção. E o que é a responsabilidade? Responsabilidade é a capacidade e ao mesmo tempo uma obrigação moral de assumirmos os nossos actos da nossa liberdade. É reconhecermo-nos nos nossos actos, compreender que são eles que nos constroem e moldam como pessoas. Implica que sejamos responsáveis antes do acto (escolhermos e decidirmos racionalmente), durante o acto (forma como actuamos) e depois do acto (assumir as consequências desses actos).
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